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Rejane Lima

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Ética, empatia e seriedade

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Dra Bruna Monte

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Raissa Calheiros

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Cezidio Carlos Cavalcante Neto

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Dr. Vicente Lopes

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Advogado

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João Paulo de Lima Senise

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Advocacia e Consultoria Jurídica

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Romulo Dantaas

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Rômulo Dantas, Advocacia, ética e justiça.

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Herica Alencar Taketsugu

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Herica Alencar Taketsugu, Advogada Cível e Criminal.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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