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Eduardo Oliveira

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Marco Túlio Elias Alves

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Doutor em Direito (Ph.D), Mestre (MS.c), Advogado, Professor e Autor de Livros

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Willian Guido Cabral

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Direito Penal, Execução Penal e Direito Civil

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Mario Borges

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Criminal • Cível • Família

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Janaína Marques

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Especialista em Direito Civil e Processual Civil.

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Davi Younes

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Direito Imobiliário com técnica, estratégia e foco em resultado.

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Junior Cristiano Mossmann

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Nelson Duarte

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Profissional com perfil de gestão estratégica, motivacional e mediadora.

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Edinei Ronque ERONQUE ADVOCACIA

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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