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Elsio Senna Filho

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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica

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Fernanda Oliveira Rodrigues

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Gabriel Duarte Kelly

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Pedro Magalhães Ganem

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Advogado Criminal, Professor e escritor.

Gustavo Coelho Marins

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Possatti Moura Advocacia

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Direito Penal: uma breve introdução

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No julgamento do HC 889.618-MG, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que, a tentativa de se esquivar da guarnição policial evidencia a fundada suspeita de que o agente ocultava ...

Implicância da Falsa Memória no Processo Penal

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