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Alexandre Cruvinel

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Alexandre Cruvinel, Especialista em Direito Penal e Previdenciário.

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Marcos Partata Barbosa

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José Augusto da Costa Lima

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Mariana Lima

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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