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Advogado e Sócio da Alves & Ferreira Advocacia.

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Alexandre Cruvinel

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Jose Renato Moraes

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Davi Souza

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João Rodrigues

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Poliana Oliveira Santos

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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