Augusto Duarte
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Direito PenalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaTrânsitoemAldeias Altas, MA
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta".
Dr. Ricardo Carvalho
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Firma Pereira Advogados Associados
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Jose Carlos Martiniano
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Marcelo Ricardo de Abreu Souza
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Clinton de Sousa da Silva
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Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)