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Augusto Duarte

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"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta".

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João Gutemberg

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Atuante em Direito Penal, Previdenciário, Civil e Trabalhista

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Karla Vitoria Santana

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Karla Santana, Advogada em família e previdenciário

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Rafael Torres

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Idolatria ao Senhor Jesus Cristo !

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David Teixeira

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Pós Graduado em Direito Criminal e em Direito do Consumidor

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Victor Meirelles

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Advogado OAB/MA 13.821

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Mylenna Sousa

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Advogada iniciante, com experiência em Previdenciário e Dir. de Família

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Joyce Freitas

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Especialista em Direito Penal

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Dr Sergio Marques

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A Liberdade deve ser a Regra.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

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O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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