Direito PenalDireito EleitoralDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito do ConsumidoremNova Olinda do Maranhão, MA
Advogada, especialista em Direito Público.
Hélia de Araújo Almeida
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Direito PenalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de FamíliaDireito do ConsumidorDireito PenalemNova Olinda do Maranhão, MA
Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal Contemporâneo
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)