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Matheus Moreno Mizael

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LML Advocacia

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Raphael Donato Oliveira da Silva

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Jônatas Soares Antunes

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"Atuamos em todo Estado de Minas Gerais."

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Ezequiel Pereira

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Rosemara Ap. da Silva Costa

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ALISSON MESSIAS DA ROCHA

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Ronan Felício

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Murilo Alexandre Alves de Lima

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Murilo Alexandre, Pós graduado em Direito Processual Penal Faculdade Damásio

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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