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O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM (EM LATIM, DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT IUS).

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Indyara Cavalcante

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Dou voz aos seus DIREITOS!

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Alex Ribeiro

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Alex Ribeiro, Advogado, Especialista em Agronegócios

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Daniel Ayres Noleto

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Clareza para orientar. Transparência para conduzir. Agilidade para agir.

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João Paulo de Lima Senise

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Advocacia e Consultoria Jurídica

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Dr Luis Suarte

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Especialista em Direito Trabalhista, Cível, Tributário e Administrativo.

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Bruno Tomaselli

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Bruno Tomaselli, especialista em Direito Civil.

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Conrado Pavelski Neto

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Advocacia combativa e destemida!

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Dra Luana Assunção

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Te auxilio nos teus direitos com humanidade e comprometimento.

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Manoel Rodrigues de Matos Neto

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Na defesa do direito é preciso ser intransigente.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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