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Dra Luana Assunção

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Te auxilio nos teus direitos com humanidade e comprometimento.

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Bruno Tomaselli

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Bruno Tomaselli, especialista em Direito Civil.

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Uma busca constante pela excelência em cada caso

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Ronildo Medeiros Jr

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Ronildo Medeiros Jr

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Sarah Caroline de Deus Pereira

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Mestra em Direito. Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

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Reney Mendes Fernandes

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Prosseguindo no Saber.

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Paula Lanzarin

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Comprometida com a liberdade e a justiça.

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Jimmy Pierry Garate

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Advogado, pós graduando, atuante em Vilhena-RO e região.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

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Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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