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Sociedade de Advocacia Simoes Santos Nascimento e Associados

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Viviam Vieira

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"Tudo quanto te vier à mão para fazer, faze-o conforme as forças" Eclesiastes 9

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Joaquim Alexandro Alex da Silva

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Mônica Araújo Moura Jordão

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Protegendo direitos, patrimônio e preservando os laços familiares.

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Fabiana Nogueira

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Beatriz Della Mura Moreira

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Há quase de 10 anos fazendo justiça e defendendo o direito de inúmeras pessoas.

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Marcela Santana Miranda

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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