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Dr Oberdan Matias Matos

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Especialista em Direito Administrativo pela USP

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Cláudio Marino

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Juliano Soares

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Advogado comprometido com os seus interesses.

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Advogada criminalista e trabalhista

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Thiago Oliveira

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Marcelo Leonam Barros OAB/PA 20.336

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Com escritório atuante nas áreas D.Penal, Civel(Imobiliário,Famíla)

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Oberdan Matias Matos

Direito Penal Direito Civil Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito de Família Direito TributárioemParauapebas Pa, PA

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Especialista em Direito Administrativo pela USP e em outros ramos do Direito

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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