Direito PenalDireito EleitoralDireito CivilOutrosDireito AdministrativoDireito do ConsumidoremSanta Bárbara do Pará, PA
A violação do direito alheio é a violação do seu próprio direito!
Gustavo Gouvêa
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Especialista em Direito Penal e em Execução Penal.
João Paulo Galvão
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Advogado Especialista em Ambiental (OAB 7115/PA)
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)