Direito PenalDireito EleitoralDireito CivilOutrosDireito AdministrativoDireito do ConsumidoremSanta Isabel do Pará, PA
A violação do direito alheio é a violação do seu próprio direito!
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Advogado Especialista em Ambiental (OAB 7115/PA)
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Advogada Trabalhista, Previdenciária e Criminal
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)