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a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração.

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Thiago Rodrigues

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Advogado e pesquisador científico.

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Caline Saraiva de Sá

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Skarlath Hohara

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Skarlath Hohara, especialista em Direito Constitucional.

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Márcio Costa

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Advogado e Cientista social

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Dr Adaian Lima Criminalista

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Advogado Criminalista e Especialista em Direito Penal e Processo Penal

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Ana Silva

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"Advogada dedicada à defesa dos seus interesses, com excelência técnica e foco e

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Iago Corrêa

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Pâmela Sampaio

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Especialista em Direito Administrativo e Público

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Letícia Pereira

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Letícia Pereira, entusiasta da advocacia e atuante nas áreas Criminal e Família.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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