Direito PenalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito do ConsumidorDireito PenalemSanta Rita, PB
"Accusare nemo se debet nisi coram deo" - Ninguém se deve acusar, exceto na pres
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)