Advogados de Direito Penal na Paraíba(3.182 advogados)

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Onde quer que haja um direito violado, há de haver um recurso judicial.

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Pablo Andrew

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Especialista em Criminalistica e Direito Digital

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KAMILA MANZAN ADVOCACIA

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Advogada especialista em Direito de Família e expert em Divórcio para mulheres

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Especialista em Direito Imobiliário, Família e Sucessões.

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Genival Ray De Oliveira Araújo

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Advogado criminalista atuante na area criminal com ênfase em lavagem de dinheiro

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Vinicius Lúcio de Andrade

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Especialista em Direito Militar das Forças Armadas.

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Ellen Luna

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Especialista em Direito Cível, Consumerista e Familiarista

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Helderley Florencio Vieira

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Helderley Florêncio, Especialista em Direito Empresarial e Eleitoral

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Josenilson Silva

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Mestre em Direito do Trabalho e Previdencia Social

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Alcinéa Medeiros

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Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Principais Cidades

Rio Tinto (PB)João Pessoa (PB)Patos (PB)Guarabira (PB)Fagundes (PB)

Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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