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Advogado Criminalista militante, especialista em direito penal e processo penal.

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Cláudio Pereira

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"Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado.” – Ruy Barbosa

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Thales Abreu

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Pós Graduado em Ciências Penais

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Tacia Oliveira

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E Ele fará sobressair a tua justiça como a luz, e o teu direito como o meio-dia.

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José Cícero Pereira PittaMagalhães

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PITTA & MAGALHÃES - ADVOGADOS

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Diego Barbosa, Jovem Advogado.

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Advogado especialista em Crimes na Internet, Startups e Proteção de Dados

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Pedro Gomes

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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