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Enquanto houver acusação injusta, haverá defesa firme.

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Rafael Mendes

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"A força do direito deve superar o direito da força" - Rui Barbosa

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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