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Leandro Bianchini

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Jose Eduardo Souza Martins Oliveira

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Advogado Criminalista

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Felipe Eduardo Porfirio Magalhães

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Especialista em Direito Cível e Penal.

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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