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Ricardo Henrique

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Thiego Cortez

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Pós Graduando em Direito e processo do trabalho.

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Gabriel Martins Cruz

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Marcelo Eustaquio

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Direito Penal , Processo Penal e Direito do Trabalho

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Eduardo Nascimento

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Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº: 219.189-OAB\RJ

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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