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Dr. Rafael Aguiar - "É necessário queimar Pontes!"

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Arakem Junior

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Vicemar Viana

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Figueira e Viana Advogados Associados

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Letícia Almeida

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Rafael Tavares Carvalho

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Empatia, Encorajador de Pessoas, Ética e Transparência.

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Juliana Satiko Hirayama

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Advogada especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista

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Victor Botelho

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Advogado especialista em direito crimanal.

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Daniel Leite

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Daniel Leite. Na defesa dos seus Direitos

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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