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Flávia Borges Gomes Lobo

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Dr. Rafael Aguiar - "É necessário queimar Pontes!"

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Victor Botelho

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Roberto Souza Moraes

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Advogado, Consultor Jurídico e Articulista

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Advocacia eficiente e com ética - Atendimento 24 horas.

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Gabriel Braz

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Pós-Graduado em D. Penal e Processual Penal e Pós-Graduando em D. Administrativo

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Mauricio Martins

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Carlos Eduardo de Oliveira Rosa

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Direito Civil e Penal

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Advocacia com ética e humanidade

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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