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Mateus Fernandes

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DOMINGOS ADVOCACIA

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Dr Leudo Ribamar

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Comprometido com a excelência e a ética

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Ricardo Carlos Martins Marini

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Assessoria Jurídica e Advocacia Personalizada

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Aline Tauffmann

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Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansar

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Francisco Bezerra de Abreu Júnior

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Dr. Abreu

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Gustavo Valerio

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Advogado, Pós Graduado em Direito Público

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Luciana Semeão da Silva

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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