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Mateus Fernandes

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Mateus Fernandes Advogado

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Dr Leudo Ribamar

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Comprometido com a excelência e a ética

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Ricardo Carlos Martins Marini

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Assessoria Jurídica e Advocacia Personalizada

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Jaqueline Mainardi

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Que a nossa causa seja sempre a justiça!

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Francisco Bezerra de Abreu Júnior

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Dr. Abreu

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Pedro Francisco do Nascimento Neto

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"Non ti curar di loro, ma guarda e passa" (Dante)

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Dra Marcia Rocha

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Se não fizeres isso, quem o fará? se não o fazes logo, quando será?

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Gustavo Valerio

Direito Penal Direito Constitucional Direito Público Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de PropriedadeemItapuã do Oeste, RO

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Advogado, Pós Graduado em Direito Público

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Reinaldo Lago

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Advogado

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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