Direito PenalDireito CivilDireito Processual CivilContratosDireito EmpresarialDireito Processual PenalemSão José, SC
Mediador Sistêmico e Especialista em Processo Civil
Fabiula Dias
Perfil Verificado
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Elson de Almeida Santos, advogado, inscrito na OAB-SC 53.035.
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)