Advogados de Direito Penal em Bilac, SP(65 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Penal em Bilac, SP.

Thiago Braz Mendes

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Advocacia Geral e Pública

Guilherme Mendes Arantes Oliveira

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Especialista em Direito Criminal

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Especialista em Direito Ambiental e Direito do Consumidor

Wanderson Alves dos Santos

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Escritório de "causas e não de casos". Uma botique Jurídica.

Hugo César Ferreira Flores

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Especialista em Direito do Consumidor, Direito de Saúde e Acidentário.

Rafael Filipe Gomes

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Especialista em Direito Processual Civil

Emerson Luiz Teline

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Especialista em Direito Público e Privado

Luciano Duarte Guimaraes

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Advocacia Cível, Criminal e Previdenciária

Karina Rosa

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Advogada especialista em Direitos do Consumidor e Cível

Ronaldo Rinaldini

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Advogado

Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Cidades Próximas

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Artigos sobre Direito Penal

Crime e Contravenção Penal

No sistema jurídico brasileiro, a distinção entre crime e contravenção penal é fundamental para a aplicação da justiça e a determinação das penalidades adequadas. Embora ambos envolvam condutas ...

STJ: O mandado de busca e apreensão deve indicar a pessoa e o local, sem surpreender ou violar domicílios de terceiros.

No julgamento de um Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que, o mandado de busca e apreensão deve apontar, de maneira clara, a pessoa e o local ...

De quem é a competência para conhecimento de habeas corpus nos casos envolvendo adolescentes e menores infratores?

A resposta desta pergunta dependerá de quem praticou o ato ilegal, porém. Se o ato foi praticado pelo delegado de polícia ou na Fundação Casa, será competente para análise do habeas corpus o juiz ...

Qual o prazo máximo de internação de adolescente na Fundação Casa?

Muitas pessoas estão confundindo o prazo máximo de internação provisória (aquela decretada na audiência de apresentação), com o prazo máximo de internação definitiva (a decretada na audiência em ...

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