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João Carlos Souza Sidrão

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Adriano Roberto de Souza

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PH FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Gabriel Marcatto

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Dr. Antônio Eduardo Senna Martins

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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