Direito Processual CivilDireito Processual CivilDireito CivilDireito de FamíliaDireito EmpresarialDireito à SaúdeemParintins, AM
Especialista em Direito Civil e do Consumidor
Rafael Basílio de Souza
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Especialista em Direito Civil, Empresarial, Tributário, Trabalhista e Família
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Juizado Maria da Penha, direito do Trabalho, Previdenciário e Civil.
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Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)