Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito de FamílianoAmapá
Mestre em Direito Ambiental e P. Públicas, Advogada e Professora
Direito Processual CivilDireito Processual PenalPropriedade IntelectualDireito Processual CivilDireito à SaúdeAdvogado CorrespondentenoAmapá
Advogado, Membro da Comissão de Análise Processual OAB/AP
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Uma Questão de Compromisso com os seus Direitos
Welliton Brasil
Perfil Verificado
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Constitucional, Administrativa, Antidiscriminátória, Advocacy Eleitoral
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)