Direito Processual CivilOutrosDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioDireito do ConsumidoremAracatu, BA
Protejo consumidores de abusos cometidos por construtoras e loteadoras.
Direito Processual CivilDireito CivilDireito Processual CivilDireito AdministrativoDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemAracatu, BA
Especialista Dir do Trabalho Dir Público Controle Municipal Mestre Dir Público
Direito Processual CivilDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioDireito de PropriedadeContratosemAracatu, BA
"O sábio nem sempre diz o que pensa, mas sempre pensa no que diz."
V
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Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)