Direito Processual CivilOutrosDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioDireito do ConsumidoremRio de Contas, BA
Protejo consumidores de abusos cometidos por construtoras e loteadoras.
Leonardo Doto
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Direito Processual CivilOutrosDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito à SaúdeemRio de Contas, BA
Sociedade Individual de Advocacia
Direito Processual CivilDireito CivilDireito Processual CivilDireito AdministrativoDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemRio de Contas, BA
Especialista Dir do Trabalho Dir Público Controle Municipal Mestre Dir Público
Verbena Rafaela
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Marlon Vilas Boas
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Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)