Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito do ConsumidornaBahia
Antônio Navarro OAB/BA 1.623, sócio-fundador com 60 anos de atuação jurídica
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Advocacia e Consultoria * Especialista em DIREITO MÉDICO * *
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Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)