Direito Processual CivilDireito CivilDireito Processual CivilContratosDireito EmpresarialOutrosemBelo Horizonte, MG
Advogada na Advocacia Nádia Caldeira.
Direito Processual CivilDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeDireito de FamíliaDireitos HumanosemBelo Horizonte, MG
Proprietária do Perez & Vivacqua - Advocacia & Consultoria Internacional
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Advogada, OAB/MG 187.989 / Pós-graduanda em Direito e Processo Civil.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)