Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemBelo Horizonte, MG
LBarretoS, Advogado e Consultor Jurídico, Especialista Dto Público, MBA T.I.C.
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Especialista em Direito Tributário, Público, Empresarial e Trabalhista
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qualidade, segurança, ética e competência.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)