Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito CivilDireitos HumanosemCaratinga Mg, MG
Especialista em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito de Família
Direito Processual CivilDireito PrevidenciárioDireito de FamíliaDireito de EnergiaDireito do ConsumidorAdvogado CorrespondenteemCaratinga Mg, MG
advogada, especialista em direito processual civil
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)