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Maria Cleonice

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Gabriela dos Santos Martins

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Thiago de Castro Maia

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Naiara Faria

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MENDES & SOUZA PINTO ADVOGADOS

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Advogado Rodrigo Sérgio

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Jusfilósofo e Advogado

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Antonio Marcio Rocha Junior

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Gabriel Filgueiras Bahia

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Advogado e Consultor Jurídico

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Anderson Ribeiro Vasconcelos

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Kamila Rodrigues

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

Cidades Próximas

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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