Direito Processual CivilDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemSoure, PA
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Advogada, especialista em Direito Administrativo e Penal
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Correspondência Jurídica • Direito do Consumidor • Direito Civil
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Advogada Trabalhista e Consumerista, Pós-Graduada em Direito Processual.
Dr. Cezar Augusto
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Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)