Direito Processual CivilDireito CivilDireito de InternetDireito Processual CivilDireito ImobiliárioDireito de FamíliaemTeresina, PI
Gabriel Faria, Advogado, Especialista em Direito Civil
Direito Processual CivilDireito Processual CivilDireito TributárioDireito do TrabalhoDireito FinanceiroAdvogado CorrespondenteemTeresina, PI
sócio do escritório GConte Gestão Contábil e Empresarial
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)