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Lucas Castelo Branco de Deus

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Kassio Fernandes da Costa Faustino

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Kassio Fernandes, Advogado- OAB/PI 20642

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Pedro de Lemos

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Mary Mansoldo

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Ricardo Torres

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"Espere sempre o melhor, prepare-se para o pior, e receba o que vier"

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Hélio Almeida III

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Nícollas Queiroz

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Pedro Rossi

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Pedro Rossi, Advogado.

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Klaus Brandão

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Raimundo Pereira de Alencar Alencar

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Especialistas em Direito Empresarial/ Civil/ Trabalhista e Tributário

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Direito Tributário

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Tributário

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Todo advogado sabe ou deveria saber que não há garantia de êxito em uma lide, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil proíbe e trata a promessa de sucesso como falta ética passível de punição pelo ...

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As principais entidades representativas do setor de telecomunicações ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os valores atualmente cobrados a título de Taxas de Fiscalização ...

Aposentado(a) com câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Sim. A legislação brasileira garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para pacientes com câncer, conforme o art. 6º , inciso XIV , da Lei nº 7.713 /1988. Esse direito se aplica aos rendimentos de ...

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A regularização de imóvel por meio da USUCAPIÃO é uma importante ferramenta jurídica que pode ser manejada tanto pela VIA JUDICIAL quanto pela VIA EXTRAJUDICIAL e, uma vez reconhecendo a aquisição da ...

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