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Karla Torres

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Thiago de Carvalho Pradella

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Miguel de Lima Filho

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Eliana Maia de Oliveira

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Clelvio Martins Castello

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Muzitano Vidal Advogados

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Elisabete Silva

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Civil

Desconsideração em Grupos Econômicos: Um Desafio Complexo

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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