Direito Processual CivilDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemNiterói, RJ
Pós graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Direito Processual CivilDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito ImobiliárioContratosemNiterói, RJ
Advogada, Pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil
André Menezes Bittencourt
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Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)