Direito Processual CivilDireito DesportivoDireito Processual CivilDireito AdministrativoDireito TributárioemNiterói, RJ
Professor especializado em Direito Público
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Realizo audiências e diligências no RJ e Baixada Fluminense
André Menezes Bittencourt
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Advogada Pós-graduada em Direito Público.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)