Katarina Oliveira
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Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoemExtremoz, RN
Especialista em Direito Cível, Público, Trabalhista, Previdenciário e Militar
Vera Lucia de Souza
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Direito Processual CivilDireito PúblicoDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito de PropriedadeemExtremoz, RN
Advogada, Pós-Graduanda em Direito Processual Civil.
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Advogado e Assessor Jurídico na Procuradoria Geral do Natal
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)