Direito Processual CivilDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito do TrabalhoemNatal, RN
Advogado e Assessor Jurídico na Procuradoria Geral do Natal
Direito Processual CivilPropriedade IntelectualDireito Processual CivilDireito CivilDireito ImobiliárioContratosemNatal, RN
Advogado, Pós-graduando em Direito Civil, Negocial e Imobiliário
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)