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Hilbert Reis - ADV

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Janaína Viana

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Clésio José de Luna Freire Filho

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Alberto Vila Nova & Advogados Associados

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Thiago Paulino

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Pitta, Magnani & Marinho Advogados Associados

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Teresa Fabricio, Paulo Eduardo Fabricio

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Lúcia de Fátima Jales

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Wellington Fernandes de Oliveira Júnior

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Tâmara Muniz

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Desconsideração em Grupos Econômicos: Um Desafio Complexo

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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