Advogados de Direito Processual Civil em Natal, RN(1.362 advogados)

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Leandro Abrunhosa Ferraz

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Daniel Augusto de Alcaniz Santos

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Joana Darc Rocha Barbosa

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ANA MARQUES

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Rubens Pereira

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Direito de Família e Sucessões

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Maria Aparecida Rodrigues Bastos

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Carmina Hissa

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Aluisio BENTO

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Especialista em Direito Contratual

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Gustavokleber Carvalho

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Erika Rocha Fernandes

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Escritório atua em: Direito Público, Privado, Família, Trabalhista, Tributário

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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