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Amauri Maia

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Amauri dos Santos Maia

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Melo & Barcelos Advogados

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Martins & Sousa Advocacia

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Vinícius Uberti Pellizzaro

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Advogado Sócio na Banca "Leandro B. Rachadel Advogados"

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Clemilson Donizete

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Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário

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Lucio Rene Souza Cunha

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Cláudia Alegre

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Liziane Ferreira

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Regina Guimarães

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Henrique Mendes

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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