Direito Processual CivilDireito CivilDireito do TrabalhoDireito Processual CivilDireito ImobiliárioContratosemSanta Catarina
Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP
Direito Processual CivilDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioDireito de FamíliaAdvogado CorrespondenteemSanta Catarina
Rafael Morcelles Aguiar, liberdade, ética e direito
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)